Atual Administração de Condomínios

Legislação sobre Condomínios

27/11/2012

• Código Civil – Capítulo sobre Condomínios
  Conteúdo da atual Lei por temas, de forma que você possa se informar sobre como proceder em diversas situações

• Antiga Lei No. 4.591/64 dos Condomínios
  Antiga Lei dos condomínios

• Lei do Inquilinato
  Trecho que trata das determinações relacionadas a despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio

• Legislação Estadual (Paraíba)

• Legislação Municipal (João Pessoa)

• Cartilha do PROCON
  Material elaborado para uma melhor compreensão e orientação do consumidor sobre legislação vigente sobre questões relativas a condomínio

• Convenções Coletivas
  Sites com as convenções coletivas atualizadas das principais regiões do país

• Acessibilidade
  Legislação vigente sobre acessibilidade em condomínios e edificações

• Barulho – Paz Pública
  Lei das Contravenções Penais – Cap. IV (referente à paz pública)

• CLT
  Consolidação das Leis Trabalhistas: principal texto legal sobre funcionários no país

• Código do Consumidor
  Vigência dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências

• Contribuição sindical
  O que é, para que serve e obrigatoriedade