Atual Administração de Condomínios

Você sabe o que é eSocial? Essa é uma ferramenta eletrônica que tem por objetivo fazer a unificação para o Governo Federal de todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas brasileiras.

O programa oferece mudanças na indústria, no comércio e até nos empregos domésticos. Seus objetivos são muito claros: o novo sistema pretende garantir direitos previdenciários e trabalhistas, bem como facilitar o cumprimento das obrigações dos empregadores.

A ideia é que com o sistema a apresentação das informações legais se torne ainda mais clara e fácil, visando benefícios tanto para o governo quanto para o empregador e o empregado. Assim, fraudes e diferentes tipos de ilegalidades serão dificultadas devido ao forte sistema de segurança do eSocial e à qualidade das informações que ele exige.

Preocupação para os empreendedores

Mesmo com tanto potencial para dar certo, o eSocial tem preocupado muitos empreendedores do país, em razão da necessidade de investimentos em tecnologia.

Alguns veem essa adequação como um custo a mais para seus empreendimentos, uma vez que muitos não têm estrutura para investir em tecnologia, principalmente pequenas e médias empresas. O governo, por sua vez, argumenta que os benefícios aos empregadores serão vistos no longo prazo.

O contexto

O Sped Fiscal foi implantado no Brasil no ano de 2007. O projeto pretende sofisticar a gestão tributária através de um sistema capaz de oferecer ao Governo Federal – e aos diferentes órgãos subordinados a ele – informações mais precisas a respeito das operações fiscais realizadas pelas empresas.

Essas informações, uma vez recebidas, são trabalhadas a partir de softwares especializados, capazes de cruzar os dados e identificar fraudes e irregularidades.

Dentro desse contexto está o eSocial, um projeto que tem como premissa a entrega de todas as obrigações trabalhistas de maneira unificada.

Objetivos do programa

Num primeiro momento, o grande objetivo do eSocial é armazenar o máximo possível de informações em um ambiente digital. A partir disso, os órgãos fiscalizadores e as empresas terão condições de trabalhar com dados.

A grande expectativa é que o eSocial:

aprimore a qualidade das informações trabalhistas e previdenciárias;
simplifique o cumprimento das obrigações para redução de custos e da informalidade;
aumente a arrecadação federal por meio da punição à inadimplência, erros, sonegação e fraude.
As empresas poderão inclusive ser autuadas, caso descumpram exigências legais. Isso significa mais benefícios para os trabalhadores.

Seu funcionamento

A partir do momento em que o empregador realiza o seu cadastro no sistema pelo CNPJ, ele tem acesso, via arquivo eletrônico e assinatura digital, a toda a documentação do trabalhador. Então, basta a ele transmitir estas informações eletronicamente para o ambiente do eSocial.

A autenticidade dessas informações pode ser verificada pelo protocolo de recebimento. Para toda mensagem enviada pela empresa é registrado um novo protocolo no sistema, permitindo assim o rastreamento da informação prestada.

Assim, caso no futuro seja necessário retrabalhar alguma informação, é possível, a partir do número de protocolo, acionar o governo e fazer o ajuste necessário.

Neste sentido, a ideia do eSocial é fazer com que os três entes envolvidos na relação, ou seja, o governo, o empregador e o empregado, tenham acesso ao banco de informações, oferecendo maior transparência nas relações de trabalho.

O impacto do eSocial no RH das empresas

Como visto, todas as informações referentes aos empregados devem ser concentradas num único ambiente, ou seja, o sistema do eSocial.

Isso, além de gerar obrigações, gera também benefícios às empresas. Aquela enorme quantidade de arquivos e de documentos a respeito dos funcionários, que anteriormente ocupava espaço e demandava enorme exercício de organização, foi substituída por uma ferramenta online, trazendo muito mais praticidade ao processo.

Assim, documentos de admissões, demissões, planilhas com alterações de datas e horários, horas extras, jornadas de trabalho, entre outros documentos serão organizados em um ambiente online simplificado. Muito mais agilidade ao processo.

Além disso, como o registro dos eventos deve ser realizado através do sistema, o empresário que possui empregados precisa entrar no portal, fazer primeiramente o seu próprio cadastro, como empregador, para depois realizar o cadastro de cada um de seus funcionários.

Cadastrar cada funcionário demanda tempo, visto que é necessário inserir todos os dados de cada um deles. Dados como as horas extras, o contrato de trabalho, férias, rescisões, afastamentos e demais eventos que ocorrem no dia a dia.

Isso exige naturalmente que as empresas invistam não apenas em tecnologia, mas também em organização. De outro modo, não será possível prestarem as informações com qualidade.

Somente assim a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, o Ministério do Trabalho e a Previdência terão condições de monitorar com maior rigor as muitas informações armazenadas.

Apesar de o grande objetivo do programa ser combater a sonegação e a informalidade, podemos entender o processo de adaptação das empresas como uma oportunidade para que elas se organizarem internamente. Além de benefícios para seus funcionários, elas também terão ganhos significativos de produtividade.

Perspectivas que o eSocial oferece

Uma vez que o Ministério do Trabalho, a Previdência e a Receita Federal monitoram os eventos de maneira detalhada, crescem consideravelmente os riscos de as empresas sofrerem penalizações por executarem procedimentos informais.

Dessa forma, apesar de num primeiro momento o programa gerar relativo impacto na rotina de atividades das empresas, o eSocial pode ser considerado altamente positivo, uma vez que, automatizando os pormenores da complexa legislação brasileira, ele faz com que venha à tona uma série de problemas trabalhistas presentes em nosso país, exigindo atualizações.

Isso não significa que a burocracia terminará, mas sim que seus processos serão informatizados e os procedimentos relativos a ela serão aperfeiçoados, visando melhorar a relação entre empregadores e empregados em nosso país.

Enfim, o eSocial é um avanço que oferece às empresas a oportunidade de se organizarem de maneira mais adequada com relação às exigências trabalhistas. Evitando problemas com os órgãos competentes, é possível melhorar sua relação com os trabalhadores e, assim, investir ainda mais em produtividade.