O eSocial é um projeto do governo federal que promete transformar profundamente as relações trabalhistas no Brasil. Seu objetivo principal é unificar o envio das informações relativas à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas por parte do empregador com relação aos seus empregados, facilitando um processo que antes era demasiadamente elaborado. Quer conhecer os benefícios?
Sem sombra de dúvidas, a desburocratização é o maior dos benefícios trazidos pelo eSocial. Com a implementação do programa, não será mais necessário o preenchimento dos inúmeros formulários e declarações exigidos hoje em dia (como a DIRF, o RAIS e o GFIP), já que todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas serão enviadas pela internet em um arquivo, e posteriormente, repassadas aos órgãos governamentais integrados ao sistema, que irão analisá-las.
Outra vantagem trazida pelo eSocial é a criação de um diferencial competitivo para as empresas: o sistema permite uma maior transparência com relação às informações prestadas, aumentando também a possibilidade de fiscalização por parte dos consumidores, fornecedores, instituições financeiras e do próprio governo — o que acaba reforçando a credibilidade da sua empresa perante o mercado.
Não serão os empresários os únicos beneficiados pelo novo projeto, já que também existem vantagens para os empregados. Com o eSocial, o histórico trabalhista fica vinculado ao CPF do funcionário, o que torna mais fácil a concessão de benefícios previdenciários — como a aposentadoria ou o auxílio-doença, por exemplo. Isso também facilitará a fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, tanto por parte do governo, quanto por parte dos próprios empregados, já que é só acessar o site para obter as informações necessárias.
Antes, a exigência de diversos formulários facilitava a prática de fraudes contra os sistemas trabalhista e previdenciário, o que gerava a redução dos direitos trabalhistas e menor arrecadação por parte do governo. Com as informações prestadas em um único documento, a fiscalização contra fraudes e sonegação se torna mais eficaz, reduzindo assim a concorrência desleal entre aqueles que não cumprem com todas as suas obrigações corretamente e os que atendem a todas as obrigações sociais na forma devida.
Ao término do projeto em implementação do eSocial, todas as empresas brasileiras deverão ter a adesão obrigatória ao novo Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas denominado eSocial.
Os prazos de entrega dos eventos e o cronograma da obrigatoriedade serão objetos de Resolução do Comitê Diretivo a ser publicada brevemente no Diário Oficial da União
Outro benefício do eSocial é a facilidade de arquivo das informações. Como o sistema funciona como um grande backup de registros, essas informações poderão ser acessadas a qualquer momento quando requisitadas pelo governo, reduzindo a chance de aplicação de multas e outras penalidades. Além disso, as empresas poderão eliminar a necessidade de manter arquivos em papel guardados, que, por lei, deveriam ser mantidos por no mínimo 30 anos.
Fonte: VERT – Tecnologia – Performance – Resultados
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